MARCELA S. CÓCO

A principal finalidade da advocacia preventiva em qualquer área do Direito é ofertar segurança jurídica e dirimir gastos oriundos de...

O empregado afastado por questões de saúde e que esteja no gozo do auxílio doença não pode ter seu plano de saúde empresarial suspenso...

Legalmente chamado de Elisão Fiscal, o Planejamento Tributário é a realização de atos dentro da legalidade, lícitos, em momento anterior...

A Agência Nacional de Saúde, a ANS, possui um rol de procedimentos mínimos e obrigatórios aos Planos de Saúde, todavia este rol não é...

RESUMO O presente artigo busca possui o objetivo de proceder uma análise acerca de algumas particularidades do Processo Administrativo...

RESUMO O estudo realizado tem por finalidade expor o planejamento tributário como um instrumento estratégico e imperioso para atenuar o...

1. ORIGEM HISTÓRICA Desde os primórdios dos modelos civilizacionais produtores de bens e serviços diversos possuíam o costume referendar...

Como nos ensina Misabel Abreu Machado Derzi, ao atualizar a obra do prestigiado Aliomar Baleeiro, o termo crédito tributário é de origem...

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação entre o Estado e os indivíduos sujeitos à tributação não é caracterizada como mera relação de...

O termo Tributo é de origem latina (tributum) e significa o que se paga a outrem em estado de submissão. [1] O homem desde o seu...