Planejamento Tributário: o que é e sua finalidade

Legalmente chamado de Elisão Fiscal, o Planejamento Tributário é a realização de atos dentro da legalidade, lícitos, em momento anterior à incidência tributária, com o objetivo de alcançar uma regular moderação de tributos, quer seja afastando, retardando ou diminuindo o montante a ser honrado do Tributo. Nos dizeres de Hugo de Brito Machado Planejamento Tributário seria “a economia lícita de tributos obtida através da organização das atividades do contribuinte, de sorte que sobre elas recaia o menor ônus possível”. (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 21. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 360.).

Os objetivos do Planejamento Tributários são:

1. Minorar ou eliminar a carga fiscal das empresas;

2. Realizar operações tributáveis e/ou reduzir a base imponível de tributação;

3. Delongar o pagamento de tributos através de planejamento das datas de efetivação de negócios e da

administração conveniente do fluxo de caixa;

4. Suprimir a possibilidade de incidências tributárias por

intermédio de controles internos oportunos e informação acerca das operações diligenciadas e da legislação

tributária;

5. Reduzir o ônus burocrático mediante a simplificação dos métodos e aplicações, assim como a uniformidade e informatização de procedimentos.

Distintamente do que se pensa, o Planejamento Tributário não é uma "pompa" de grandes empresas, mas uma ferramenta de competitividade e possibilidade de continuidade para muitos negócios, sendo possível sua utilização até por pessoas físicas.

A carga tributária brasileira é uma das mais altas e, em alguns casos, metade da riqueza produzida por uma empresa é direcionada para o pagamento de tributos.

Para que uma empresa, seja de qual tamanho for, possa pagar menos tributos, oferecer um menor preço aos seus consumidores, ser mais competitiva no mercado e, até mesmo, conseguir manter sua atividade é imprescindível, na atualidade, fazer uso do Planejamento Tributário.