MARCELA S. CÓCO

O regime de tributação monofásico é um tratamento tributário em que a lei atribui a um determinado contribuinte a obrigatoriedade em...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que participará da investigação do suposto vazamento de dados de mais de 100...

A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, conforme dispõe o seu Art. 1º, caput, visa...

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou a Ação Civil Pública n.º 0749765-29.2020.8.07.0000, na defesa dos...

A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está em vigência desde o dia 19 de...

A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018,mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja a vigência teve início no dia...

No último dia 18 de janeiro de 2021, foi publicada em Solução de Consulta n.º 7.081, pela Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região...

No próximo dia 24 de janeiro de 2021 passará a produzir efeitos a Lei n.º 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que alterará as Lei n.º...

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Sua incidência se dá nos casos de...