MARCELA S. CÓCO

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que participará da investigação do suposto vazamento de dados de mais de 100...

A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, conforme dispõe o seu Art. 1º, caput, visa...

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou a Ação Civil Pública n.º 0749765-29.2020.8.07.0000, na defesa dos...

O dia 28 de janeiro foi o dia eleito para a comemoração do Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, instituído no dia 26 de abril...

A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está em vigência desde o dia 19 de...

A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018,mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja a vigência teve início no dia...

Foi publicado no último dia 18 de janeiro de 2021 a Instrução Normativa n.º 2.003, pela Secretária Especial da Receita Federal, dispondo...

A COFINS-Importação foi implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 42/2003, que incluiu o inciso IV, no Art. 195 da Carta Magna,...

Já está aberto o prazo para a entrega da declaração de rendimentos anual do MEI (Microempreendedor em nome individual) que encerrará no...

A principal finalidade da advocacia preventiva em qualquer área do Direito é ofertar segurança jurídica e dirimir gastos oriundos de...