MARCELA S. CÓCO

O regime de tributação monofásico é um tratamento tributário em que a lei atribui a um determinado contribuinte a obrigatoriedade em...

A Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, conforme dispõe o seu Art. 1º, caput, visa...

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou a Ação Civil Pública n.º 0749765-29.2020.8.07.0000, na defesa dos...

No último dia 18 de janeiro de 2021, foi publicada em Solução de Consulta n.º 7.081, pela Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região...

No próximo dia 24 de janeiro de 2021 passará a produzir efeitos a Lei n.º 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que alterará as Lei n.º...