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Regime de Tributação Monofásico
O regime de tributação monofásico é um tratamento tributário em que a lei atribui a um determinado contribuinte a obrigatoriedade em...

Marcela Cóco
Feb 25, 20211 min read


Solução de Consulta n.º 7.081, de 28.12.2020, da RFB: Vale-Transporte gera créditos de PIS e COFINS
No último dia 18 de janeiro de 2021, foi publicada em Solução de Consulta n.º 7.081, pela Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região...

Marcela Cóco
Jan 21, 20211 min read


Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020
No próximo dia 24 de janeiro de 2021 passará a produzir efeitos a Lei n.º 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que alterará as Lei n.º...

Marcela Cóco
Jan 18, 20211 min read


A incidência de ISS sobre operações de locação de bens imóveis é inconstitucional
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Sua incidência se dá nos casos de...

Marcela Cóco
Jan 17, 20211 min read
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